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Justiça, por meio de liminar, decreta feriado no Dia dos Comerciários

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Nesta quinta-feira (17), a juíza da 22ª Vara do Trabalho de Salvador, Cristina Maria Oliveira de Azevedo, determinou, por meio de decisão liminar, a suspensão das atividades comerciais, em Salvador, no feriado do Dia dos Comerciários, comemorado na proxima segunda-feira (21).

A juíza, atendeu pedido do Sindicato dos Comerciários da capital baiana que ajuizou ação contra o Sindicato dos Lojistas (Sindilojas) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA).

Além disso, magistrada também determinou que a decisão seja amplamente divulgada pelo Sindilojas e Fecomércio-BA sob pena de multa de R$ 500 mil, revertida em favor do sindicato laboral.

Foi fixado ainda multa de R$ 2 mil por funcionário da categoria dos comerciários que trabalhar na próxima segunda (21), em caso de descumprimento. O valor será pago pelos empregadores integrantes da categoria da Sindilojas e Fecomércio-BA.

O impasse sobre o funcionamento do comércio fez o Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) agendar uma mediação entre as categorias prevista para a próxima sexta-feira (18).

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